Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A música “Criança não trabalha”, da dupla de canções infantis “Palavra Cantada” enfatiza, de forma lúdica, os direitos das crianças e dos adolescentes: brincar e estudar, ou seja, ser criança. No entanto, apesar de avanços, os direitos das crianças e adolescentes no Brasil ainda não são efetivamente garantidos. Essa problemática é resultado da negligência governamental na assistência a essa parcela da população, que necessita de cuidados, o que, muitas vezes, implica graves consequências às vítimas dessa irresponsabilidade, o que limitam mais ainda seus direitos.

Diante desse cenário, é válido ressaltar que, segundo a Constituição Federal de 88, é dever da família, da sociedade e do estado, garantir as condições de um pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual e social desses jovens. Assim, é dever do Estado brasileiro assegurar, de forma efetiva, o direito à vida, à educação, à saúde, ao lazer, entre muitos outros. Contudo, apesar desses direitos serem garantidos pela lei e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não há, por um todo, a aplicação prática deles. Com isso, é notória a negligência estatal, principalmente nas periferias e ambiente rural brasileiro - parcela mais afetada pela desigualdade sócio-econômica do brasil - evidenciada pela baixa qualidade da educação pública, moradia precária e lazer negado.

Por conseguinte, a falta de assistência do governo à maior parte da juventude brasileira, leva à graves consequências como trabalho infantil, evasão escolar e inserção de crianças e adolescentes na criminalidade. Isso se deve, pois, a desigualdade socioeconômica no Brasil, aliada à irresponsabilidade do governo na aplicação da lei, impedem o pleno desenvolvimento dessa população e, portanto, do proveito de seus direitos, Como consequência, esses jovens buscam outras alternativas de sobrevivência e muitas vezes são, de forma inconsciente, aliciados por maiores, visto que não há o devido acompanhamento.

Logo, urge que o Governo Federal, promova, por meio de políticas públicas eficazes, uma melhora na educação pública, a fim de garantir que o Estado, aliado à instituição escolar, acompanhe o desenvolvimento social das crianças e adolescentes - e, assim, como na música do Palavra Cantada, a criança poderá ser criança.