Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Na série de livros Harry Potter, da escritora britânica J.K. Rowling, o protagonista Harry foi criado pelos seus tios em um ambiente de extrema opressão diante de seus direitos e vontades. Com a obrigação de realizar tarefas domésticas, não possuir vestuário digno e, ainda, ser privado de uma educação de qualidade, a vida de Potter está longe de ser respeitada. Fora da literatura, os direitos das crianças e adolescentes tendem a ser violados diretamente ou não, seja por vias sociais, seja por questões domésticas. Assim, a precariedade da educação básica somada às necessidades de jovens pertencentes às classes baixas a ajudarem a família a curto prazo tendem a ser fatores para que seus direitos não sejam cumpridos.

A priori, é necessário destacar que a educação pública de qualidade é um direito previsto pela Constituição de 1988 como fundamental. Entretanto, com a precariedade do ensino básico e a falta de incentivo, há a desconsideração da educação como um paradigma de mudança social para os jovens. De acordo com o Instituto Millenium, uma gestão inadequada das verbas e um direcionamento maior destas para o ensino superior contribuem para um ensino básico fraco, não atendendo à concorrência diante das instituições privadas. Sendo assim, o investimento nas universidades não será acessado pelos estudantes da rede pública, estes que deveriam ser o principal público-alvo destas, e, consequentemente, demarcando as vagas para jovens da rede privada, sendo mais privilegiados.

Por conseguinte, tendo a precariedade da educação como via indireta para a barragem dos direitos da criança junto aos desafios de sustento às classes baixas, estes direcionam o jovem à evasão escolar. Segundo dados do IBGE, 8% dos jovens brasileiros não frequentam a escola, tendo como principais fatores a baixa oferta educacional e a condição socioeconômica destes. Então, a busca por atender as necessidades imediatas, como a compra de alimentos e o sustento da casa, torna-se o foco da criança, submetendo-se ao trabalho infantil, tratado como proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e até submetendo-se ao mundo do crime e à prostituição. Isso pode ser observado no filme “Quem quer ser um milionário?”, em que Jamal e seus amigos, durante a infância, viam-se obrigados ao sustento para sobreviver diante da pobreza, sendo submetidos a cada trabalho citado anteriormente.

Destarte, em um cenário de um ensino básico precário levando à evasão escolar infantil, é necessário medidas para amenizar a problemática. Consoante a Malcolm X, ativista americano, a educação é o passaporte para o futuro, portanto, através da maior gestão das verbas direcionadas ao Ministério da Educação trará mais eficiência no ensino básico, visando igualá-lo ao privado e, dessa forma, permitindo maior oportunidade ao acesso ao ensino superior e a corroboração dos direitos dos jovens.