Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Direito da Criança e do Adolescente em Conjunto com a Educação Sexual no Brasil

Segundo o artigo 18º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da sociedade assegurar proteção e combate ao tratamento desumano, violento e aterrorizante às crianças e adolescentes, porém isso não acontece com a frequência desejada pelo estatuto.

De acordo com uma pesquisa realizada no ano de 2019 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, quase 70% dos casos de abuso infantil é feito pelo próprio pai ou mãe do abusado, onde muitos deles só são descobertos quando a criança já está em sua fase adulta.

Logo, há uma ineficácia dos setores que cercam aquela criança, como a escola e a família, pois ambos não percebem o fato ocorrido, para assim orientar o jovem a denunciar.

Por isso, faz-se necessária uma política de educação sexual nas escolas, a fim de que a própria criança possa detectar e relatar seu abuso. As aulas aconteceriam por meio de coisas mais lúdicas, como teatro, roda de conversa, entre outros, para que o assunto tivesse êxito no âmbito infantil. Desse modo, o Ministério da Educação ofereceria capacitação através de cursos e oficinas aos professores já formados e os cursos de licenciatura adicionariam ela em sua grade, com o objetivo de que o número de relatos ainda na infância aumente. Além disso, o ECA sofreria uma alteração com a adição de um artigo tornando obrigatório o ensino sexual no país.