Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

“A essência dos direitos humanos é o direito a ter direito.” Essa frase, da filosofa Hannah Arendt, aponta para a importância de os direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que concerne à questão dos direitos das crianças e adolescente no Brasil, verifica-se uma lacuna em sua manutenção, o que configura um grave problema. Tal impasse se evidencia pela educação negligenciada, além da insuficiência de legislação.

Em primeira análise, a precária educação caracteriza-se como um complexo dificultador dos direitos aos jovens no Brasil. Nesse viés, o pedagogo e filósofo, Paulo Freire defende que “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco a sociedade muda.” Essa frase dita por Freire evidencia a importância que a educação exerce para o desenvolvimento de uma nação. Entretanto, a atual sociedade enfrenta impasses quando se tem esse direito renegado.  Uma delas é a tendência de se tornar um adulto com menos oportunidades. Assim, terão mais dificuldades em encontrar empregos, menos possibilidades de haver uma mobilidade social e aumentará ainda mais a má distribuição de renda e a segregação social.

Ademais, a falta de leis eficazes configura-se um grave empecilho quando se trata dos direitos dos jovens e adolescentes. Nesse sentido, o filósofo John Lock defendeu que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis.“ Ou seja, ao ser criada uma lei, é preciso que ela seja planejada para melhorar a vida das pessoas em sua aplicação. Para isso, o ECA garante que todos os jovens tenham direito à vida, saúde, educação e a integridade. Contudo, muitas crianças que passam fome, morrem por falta de atendimento adequado em hospitais e sofrem com violência doméstica sem a intervenção das autoridades.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para atenuar a problemática dos direitos dos jovens e adolescentes. Para isso, é imperioso que o Ministério Público - no exercício do seu poder - deva, com urgência fiscalizar o cumprimento das leis por meio de agentes vinculados ao Concelho Tutelas, a fim de aumentar a fiscalização para a proteção dos jovens e para verificar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Somente assim, os direitos poderão ser mantidos conforme defende a filósofa Arendt.