Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Quando se fala sobre direitos da criança e do adolescente, não se pode negar que o Brasil possui um estatuto muito consistente. Entretanto, quanto à educação, as leis brasileiras se mostram insuficientes para garantir a formação básica dos alunos e sua inserção no mercado de trabalho.

Primeiramente, é necessário reconhecer que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é de extrema importância para garantir a proteção, o desenvolvimento, a segurança e a saúde das crianças e adolescentes brasileiros. Todavia, quando se trata da qualidade da educação oferecida a eles, a legislação é insatisfatória. Isso pode ser comprovado pela pesquisa realizada em 2018 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa): apenas 36% dos alunos que saíram do Ensino Médio da rede pública entraram na faculdade.

Em segundo lugar, outra informação que alerta sobre a deficiência da Educação Básica brasileira são os dados divulgados pelo MEC (Ministério da Educação), que mostram que 40% dos estudantes que ingressam no Ensino Superior deixam seu curso nos primeiros anos de estudo. O impacto dessa ineficiência de ensino é gigantesco, no que diz respeito ao desenvolvimento de todos os setores econômicos e sociais do país.

Com base no exposto, fica evidente que não basta apenas garantir o acesso à educação; é necessário que seja ofertado um ensino de qualidade. Desse forma, é dever de todos lutar pela implementação de políticas educacionais que visem a construção de uma Educação Básica que prepara os alunos para o exercício da cidadania e para a vida.