Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A música ‘O Pastor’, do grupo português ‘Madredeus’, mostra a realidade do que se conhecia por roda dos enjeitados tanto em Portugal como, posteriormente na história, no Brasil. Sendo um dos primeiros métodos oficiais de associações focadas em oferecer cuidados às crianças, o grupo dos expostos precede o que cresceu para um estatuto legalizado nacionalmente – O ECA, estatudo da criança e do adolescente. Ainda que em pleno funcionamento, a atuação prática expõe inúmeros problemas, como a seletividade na atuação dos conselhos tutelares por regiões e a baixa assistência infanto-juvenil na adaptação escolar de deficientes.

Em primeiro plano, deve-se ressaltar a estrutura precária do sistema jurídico associado ao ECA não permitindo que a ajuda chegue nas zonas de periferia, como as favelas. O filme ‘Pixote, a lei do mais fraco’ exemplifica claramente o desamparo de jovens vindos de situações precárias no Brasil ao contar a história de um garoto de 11 anos abandonado nas ruas. Ocasiões como essa escancaram a desigualdade do acesso ao auxílio encontrada no Brasil, como o fato de jovens necessitados expostos em regiões favelizadas receberem menos apoio que os de realidades melhores. Sob esse viés, nota-se essa falha sistemática impedindo a concretização dos direitos pueris garantidos pela lei e intensificando a desigualdade social.

Em segundo plano tem-se que, ainda que exista a exigência do estatuto para a inclusão escolar daqueles com alguma disformidade sendo acompanhados de especialistas, inúmeras escolas não oferecem esse serviço, impossibilitando a adaptação da criança. A plataforma do jornal G1 relata um exemplo claro dessa negligência ao citar o caso de Ribeirão Preto, cidade paulista sem profissionais qualificados para lidar com as diferenças dos alunos deficientes, fazendo as próprias mães assumirem essa função. Tal ocorrência acaba prejudicando inúmeros pontos, como permitir a limitação do tempo de trabalho e vida social do tutor, reduzir a socialização do aluno na instituição de ensino e, por fim, mostrando a decadência do sistema, evidenciar a ineficiência do próprio ECA.

Diante do exposto, é cristalina a necessidade de modificar esses eventos. Primeiramente, deve haver o desenvolvimento estrutural focado nas áreas de periferia, utilizando-se de uma melhor repartição de verba vinda do estado direcionada aos órgãos de conselhos tutelares, visando o aumento do atendimento prático e auxílio às crianças expostas nessas regiões. Posteriormente, o Ministério da Educação deve atuar com uma maior fiscalização das instituições de ensino para garantir a presença dos profissionais qualificados nas áreas específicas, buscando atingir a realização efetiva da inclusão na educação exigida na constituição.