Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Durante a Revolução Industrial, crianças e adolescentes eram privados de educação e lazer devido a obrigatoriedade de trabalhar nas grandes fábricas. Mesmo depois de muitos tempo, muitas famílias, diante da situação financeira em que vivem, incentivam as crianças a trabalharem desde cedo para contribuir com a família dentro de casa. Diante disso, se faz necessário o cumprimento da lei do direito da criança e do adolescente.

Com o intuito de proteger e salvaguardar os direitos dos menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado. Entretanto, é possível notar a precariedade na fiscalização de seu cumprimento, visto a quantidade de crianças e adolescentes vendendo algum produto ou pedindo auxílio nas ruas, vivendo, dessa forma, em situação de risco. Sabe-se que nestes casos, eles trabalham para ter o que comer no outro dia, o que já é outro direito infringido; o da alimentação. Dessa forma, é imprescindível a intervenção dos responsáveis para que as crianças possam ter seus direitos garantidos.

Outro ponto muito importante a ser debatido, são os numerosos casos de abuso infantil. Diante da pandemia do Coronavírus, diversos jornais apontam o crescimento dos casos, ficando exposto, dessa forma, que o lugar onde mais as crianças são abusadas, é dentro da própria casa. O ECA deixa expresso em seu artigo quinto que nenhuma criança ou adolescente será objeto de violência, exploração, entre outros. Porém, é perceptível a ineficácia desse artigo quando se trata de prevenção, ou seja, ele só será aplicado quando o fato abominável infelizmente já tiver ocorrido.

Portanto, medidas devem ser tomadas para resolver o impasse. Inquestionavelmente o ECA é um grande avanço da defesa da criança e do adolescente. De forma a contribuir, é necessário que o Estatuto debatido seja mais propagado, por meio de televisões, rádios e mídias sociais para que todos saibam o que e quem deve ser protegido e que eventuais vítimas possam saber o que fazer quando passar por situações de exploração, abuso ou qualquer outra situação que faça o ECA ser desrespeitado. Dessa forma, o Estatuto da Criança e do Adolescente passará a ser mais respeitado e os vulneráveis serão protegidos com mais severidade.