Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

“Aqueles que não conseguem se lembrar do passado estão condenados a repeti-lo”. Essa frase de George Santayana representa de modo atemporal, a importância dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, tendo em vista que, em parte da história, esses não tiveram direito à infância, perdurando a cultura do trabalho infantil. Dessa forma, torna-se nítida a necessidade de discutir esse quadro e, acima de tudo, que atitudes sejam tomadas para combatê-lo.

Mormente, na 2ª Revolução Industrial, especificamente no Fordismo, as crianças eram obrigadas a trabalhar, com o argumento de que, por ter mãos pequenas, elas tinham maior destreza ao manusear as peças na linha de montagem. Nesse sentido, pode-se afirmar que essa exploração contribuía para o envelhecimento precoce, falta de escolaridade e perca da infância, visto que desde cedo eram dadas cargas horárias de 12 horas com salários incrivelmente baixos. Desse modo, é indubitável que as leis destinadas às crianças e adolescentes é necessária.

Posteriormente, devido à herança histórica, apesar das leis existentes, ainda hoje há a exploração da mão de obra infantil. Em uma reportagem feita por um jornal da TV Record, a jornalista entrevistou um menino de 10 anos que era responsável por trabalhar e alimentar a família, sendo assim, ele não tinha tempo para estudar, portanto, não frequentava a escola. Nesse contexto, deve-se afirmar que, por haverem leis no século XXI, isso não deveria acontecer. Para tanto, é incontestável que pela Constituição Federal, é papel do Estado garantir o bem de todos, para que situações como essa não aconteçam, mas infelizmente, essa negligência estatal corrobora para a persistência desse problema.

Em suma, diante do exposto, conclui-se que os direitos das crianças e dos adolescentes são necessários e precisam ser combatidas as causas para que esses não sejam atingidos pelas consequências. Para isso, o Poder Estatal deve promover políticas públicas de alimentação e moradia para famílias carentes, como previsto na Constituição brasileira. Essa ação deve ser feita através de mais investimentos, a partir de verbas governamentais, nos programas “Bolsa Família” e “Minha Casa Minha Vida”, que devem sofrer mudanças, aumentando o valor do primeiro benefício e entregando moradias gratuitas aos que realmente comprovarem a falta de condição financeira. Ainda, para que seja realmente justo, o serviço social municipal deve fazer visitas para comprovar a necessidade de cada habitante. Além disso, iniciativas privadas também podem fazer sua parte, comprando lotes de terrenos e doando material, em troca sendo isentos de alguns impostos. Assim, o problema abordado será combatido.