Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Freud, em uma de suas constatações, associa a necessidade de proteção da criança com a família. Contudo, diante de crimes vistos diariamente no Brasil contra crianças e adolescentes, dentre eles os praticados pelos seus tutores, o Estado possui um papel importante. É através dele que problemas como a desigualdade social e a cultura da impunidade podem ser combatidos, sendo esses um dos fatores que prejudicam a execução do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por exemplo.

Segundo a Unicef, cerca de 60% dos brasileiros com idade inferior a 18 anos estão na linha de pobreza, e dentro desse grupo estão aqueles que não têm acesso aos recursos básicos, como água e saneamento. Não obstante, em várias regiões do país a precariedade vem acrescida da violência e as comunidades localizadas em grandes centros urbanos evidenciam isso. Nessas áreas os confrontos entre bandidos e policiais resultam, muitas vezes, em vítimas de bala perdida, a exemplo o menino João Pedro, de 14 anos, morto no Rio de Janeiro.

Entretanto, não é só a desigualdade que compromete os direitos mínimos que firmam o sentido de dignidade inferido no ECA. A impunidade é outra causa que afeta o cumprimento da lei, permitindo a descrença da nação no sistema judiciário. Com os casos de injustiça se tornando cada dia mais comuns, as leis, na visão popular, não conseguem ultrapassar as margens teóricas de ordem. Assim, cumprir ou não o Estatuto da Criança e do Adolescente resultam em nenhuma consequência.

Portanto, é notável importância das leis que visam o fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes. Todavia, para aproximar a realidade com o que é pretendido no ECA, o Estado deverá ir além da criação de leis complementares. Ações contra a desigualdade social e a busca por medidas que reduzissem a impunidade são alternativas para que o governo garanta a integridade física e psicológica dos pequenos e jovens brasileiros.