Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Durante a Revolução Industrial do século XVIII, o trabalho desumano exigido da classe operária incluía crianças, que manuseavam até mesmo máquinas perigosas. Tal momento histórico é uma amostra da cultura que tinha crianças como “mini adultos” e não diferenciavam precisamente as responsabilidades de um jovem e de alguém maduro. Mesmo que a visão a respeito do assunto tenha mudado durante o século XIX e que hodiernamente existam suportes legislativos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de programas de inclusão de jovens no mercado de trabalho de maneira saudável como o “Jovem Aprendiz”, no Brasil, muitos jovens e crianças ainda isentam-se até mesmo da educação básica em prol das responsabilidades familiares.

A princípio, é importante reconhecer que a taxas de natalidade altas geralmente tangenciam-se às regiões com déficit econômico. Ou seja, muitas crianças para pouca comida - ou ainda, muita “mão-de-obra” sobrando e muitas necessidades para suprir. Torna-se extremamente natural que indivíduos alienados por sua situação de vida precária acabem por ver crianças e jovens apenas como mais uma fonte de renda (como durante a Revolução), privando-os então dos estudos ou lazeres que associa-se culturalmente às crianças e impondo deveres com a casa, a família ou a própria sobrevivência, tais quais não cabem ao jovem comum pertencente a meios e condições mais favoráveis.

Ademais, é preciso entender que a evolução da cultura que passou a diferenciar crianças e adultos e também os deveres de ambas, apoia-se na análise de que a juventude precisa, não só do direito ao estudo básico durante a infância e adolescência, como também necessitam do ócio para conhecer e entender tudo que as ronda de forma saudável. Análogo a isso, apontou o professor Rubem Alvez que “cabeça vazia é um quarto de brinquedos”, ao referir-se sobre o tempo de lazer dado às crianças que permite que as mesmas desenvolvam ideias, a criatividade e a mente. Em contrapartida, o trabalho e as responsabilidades precoces tendem à prejudicar o desenvolvimento do jovem, pois o mesmo não tem tempo para pensar, aprender e evoluir, permanecendo escravo da alienação que o guiou até então.

Portanto, compreende-se que são vitais medidas que fortaleçam os artigos do ECA e garantam às crianças e adolescentes seus direitos. Tais como, projetos que acompanhem o desenvolvimento de jovens carentes em escolas, caso abandonem os estudos, cabe à Secretaria da Educação designar profissionais, como psicólogos, para apurarem o caso. Além da promoção de atividades que estimulem a criatividade em escolas públicas para garantir o lazer, pelo MEC, e a ampliação do “Jovem Aprendiz” para regiões com maiores denúncias de trabalho infantil, pelo Ministério do Trabalho, para um ingresso saudável ao mercado. E assim, a de se encontrar um caminho para uma sociedade emancipada.