Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. Porém, devido a leis em excesso, que retiram dos pais do jovem, o poder e responsabilidade da educação; ascende uma geração com um números cada vez mais significativos de criminalidade, decorrente de adolescentes educados de forma errada. Entretanto, o que impede a resolução desse problema é a falta de leis que demonstre a responsabilidade juvenil.

Primeiramente, é importante destacar a causa e consequência do empecilho. Diferentemente ao que ocorreu na revolução industrial do séc. 18; em que as crianças trabalhavam com carga horário de 12 ou mais horas diárias, sem nenhum tipo de direito; atualmente,em função de um conjunto de regras, que cada vez mais, tiram os jovens de qualquer responsabilidade; leva a sociedade à decadência. Quando criança, é de suma necessidade que os pais administrem seu comparamento, para que quando envelhecer, possa desfrutar dos valores aprendidos. Logo, quando existe leis  que tiram esse dever dos pais, os adolescentes são desamparados na educação, aumentando assim a quantidade menores infratores da lei.

Seguidamente, vale também ressaltar o que impede a resolução desse problema. Igualmente ao pensamento de Immanuel Kant que o juízo analítico, formado pelo princípio da não contradição entre premissa e sujeito, é capaz de assegurar a pura verdade; é possível analisar a situação dos direitos dos jovens. Dessa forma, a plenitude e harmonia no cumprimento da lei pelos adolescentes seria o sujeito na visão de Kant, as leis mais severas para menores, a premissa. Com a utilização da analítica, é intrínseco a utilização dessas leis para a solução do sujeito. Assim sendo, quando o governo tem uma lógica contrária, em que a premissa viola o sujeito ( pensamento de que crianças e adolescentes, não tem responsabilidade legal) a verdade é viola, dificultando a resolução da problemática.

Portanto, é mister que o estado tome as devidas atitudes para amenizar o empecilho. Urge assim, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão responsável pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, reformule o programa penal para menores. Por meio de um projeto de lei, discutido com  líderes regionais, estaduais e federais, para averiguar a situação dos jovens na criminalidade do pais, por consequente, levar este projeto à Câmara, com opinião pública, para um melhor adaptamento as novas leis. Para que assim, os jovens sigam o caminho da lei, assegurando seus direitos e deveres, indo a favor da lógica de Kant.