Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Consoante o estabelecido do artigo 227 da Constituição Federal - promulgada em 1988 -, a família, a sociedade e o Estado, devem assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação e ao lazer. Entretanto, ao olhar para a realidade brasileira, é evidente a existência de empecilhos indubitáveis, no pleno exercício desses direitos. Seja pelo acesso deficitário à educação, seja pela desigualdade social existente entre classes.

Em primeiro plano, nota-se que a ascensão da falta de acesso à educação infantil no país, constitui-se num problema para a resolução da questão. De acordo com a filósofa política alemã Hannah Arendt, “A educação é onde decidimos se realmente amamos nossas crianças o bastante para não expulsá-las de nosso mundo.” Todavia, o posicionamento do Brasil sob essa contrariedade, faz com que ele detenha-se distante desse cenário. Uma vez que, há uma negligência governamental, em virtude de tal questão e, a não priorização do acesso a esse recurso, essencial para a formação e a preparação de um indivíduo inalienado e aprestado para conviver em sociedade. Isso acontece porque é mais viável ignorá-la, do que discuti-la a fim de encontrar soluções.

Outrossim, a realidade distinta entre classes, dificulta no desenlace da problemática. Como afirmou  o filósofo grego Aristóteles, “A pior forma de desigualdade é tentar fazer duas coisas diferentes iguais.’’ Nesse contexto, é válida a análise a respeito da privatização do lazer situada na classe social menos abastada, influenciada pela existência de inumeráveis vertentes, como: o desemprego dos responsáveis pela criança e a condição de vida insalubre. O que faz com que a criança assuma responsabilidades sociais muito cedo, como uma estratégia de fuga para manter recursos básicos dentro de casa. Isso faz, de certa forma, que o seu direito à atividades voltadas ao lazer seja severamente ferido, além de aditar o trabalho infantil.

Urge, portanto, que medidas para mitigar o problema sejam adotadas. Desse modo, cabe ao poder executivo em conjunto ao Ministério de Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação, a construção de novos espaços escolares e o aditamento de ambientes já existentes, por meio da aplicação de recursos financeiros, a fim de gerar oportunidades de ensino para a população mais carente. Uma vez que a educação é um elemento primordial no desenvolvimento do indivíduo e na sua formação para o mercado de trabalho. Como escreveu certa vez Nelson Mandela, “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.”