Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No começo do século XIX, o Brasil passou pelo processo inicial de industrialização denominado de Era Mauá, que representava a exploração do trabalho da população pobre, inclusive o abuso da mão de obra infantil. Dessa forma, foi necessário a criação de leis que abrangesse esse fato social. Ademais, observa-se, atualmente, que ainda persistem a prática desumana diante do trabalho infantil como também perdura agressões físicas no meio familiar. Nesse sentido, é conveniente que se analise os fatos relatados anteriormente.

A lei de proteção integral da criança e do adolescente foi uma lei, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, sancionada recentemente que conseguiu legitimar judicialmente crimes sobre pessoas de 12 anos a 18 anos, porém a comunidade brasileira não tem muito conhecimento a respeito desses direitos garantidos aos jovens e crianças. Estas continuam sofrendo com a exploração de alguns trabalhos insalubres como, por exemplo, o descarregamento de frutas em feiras livres a fim de sustentar sua família que, às vezes, não tem renda fixa.

O Cidade Alerta, programa jornalístico da Record, relata, muitas vezes, as agressões sofridas pelos jovens e adolescentes. Essas agressividades não estão restritas apenas no meio familiar, mas também na escola e na rua. Outrossim, as injúrias são feitas pelo motivo da cor, do sexo e da religião do jovem que, geralmente, não tem apoio psicológico e moral dos órgãos específicos, Conselho Tutelar. Essas agressões transformam o comportamento das crianças e as tornam muito sentimentais para enfrentar a vida adulta.

Tendo em vista o que foi discutido, é necessário, portanto, que o Conselho Tutelar trate esses casos tradicionais com severidade e crie políticas públicas como projetos pedagógicos nas escolas para que haja elevação do autoestima e também a fim de que o tempo dessas pessoas seja preenchido com educação.