Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Os direitos da criança e do adolescente no Brasil estão previstos em constituição. No entanto, assim como tantos pontos desse documento idealístico, a realidade perpassa o previsto em lei e muitos pontos são desrespeitados, corroborando para o atraso do país.  A alta taxa de evasão escolar e a violência são alguns dos pontos que ferem o ideal democrático e marginalizam os jovens, que tão cedo em suas vidas são colocados a parte da sociedade brasileira. Assim, compromete-se o futuro da nação.

É de se saber que está escrito na Constituição de 1988 que o acesso à educação é universal e que, o Estatuto da Criança e do Adolescente suporta a mesma ideia  no artigo 53. Todavia, quando se tem em vista as estatísticas do número de alunos que estão fora da escola, percebe-se que a lei não se faz cumprir. Conforme o IBGE, entre os jovens de até 16 anos, cerca de 23% abandonaram os estudos ou nem chegaram a frequentar a escola no ensino fundamental. Esse número é catastrófico quando se analisa o ensino médio, chegando a 62%. O Estado quando não cumpri o que está previsto em lei no tangente a educação põe o futuro do indivíduo, e o próprio, as margens do mundo desenvolvido. Na atualidade, já foi comprovado que a qualidade de vida do cidadão está relacionado a prosperidade do país. Pode se comprovar essa ideia ao analisar os 10 maiores IDH’s do globo.

Ademais, as crianças e os adolescentes brasileiros tem todos os princípios de infância feridos pela violência generalizada. Quando o mínimo é ferido, falta espaço para pensar em outros pontos expressos em lei, como direito de brincar, praticar esportes, ou até mesmo de garantir que o tratamento violento não ocorra dentro de casa. Segundo dados do ano de 2016 da UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o Brasil é o país com o maior número absoluto de adolescentes assassinados no mundo. A cada dia, 31 crianças e adolescentes são mortos em território brasileiro. Apesar de não ter a declaração de uma guerra em solo nacional, os dados servem de contestação.

Em síntese, não se pode negar a importância dos direitos das crianças e dos adolescentes. A criação do ECA foi um grande avanço democrático. No entanto, é preciso analisar as falhas da realidade e sobretudo, agir para que elas não mais ocorram. Os meninos e meninas são literalmente filhos do Brasil e, é necessário que cada maioral se pergunte o que está fazendo por estes. Como chefes desta família, que é uma nação, os governantes devem tomar a frente neste processo e fazer cumprir o ideal constituinte. O MEC precisa investir duramente em inovação para tornar o sistema educacional favorável ao jovem. Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública precisa forjar o fim da violência aos inocentes através de planos estratégicos. Proteção é a palavra de ordem, e novas secretárias especializadas devem dar o suporte necessário a este plano nos estados e municípios.