Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O artigo 227 da Constituição Federal dispõe que é dever do Estado, da família e da sociedade assegurar à criança e ao adolescente todos os seus direitos, como por exemplo, saúde, educação e lazer, assim como sua segurança em todos os aspectos. A partir daí, é possível afirmar que a realidade brasileira se opõe a tal disposições, uma vez que grande parte dos jovens não usufrui de seus direitos. Esse cenário ocorre em virtude da falta de atuação estatal e da precariedade das famílias nas periferias, refletindo no futuro da sociedade.

De fato, há evidências da presença infantil na criminalidade, uma vez que as crianças, são influenciáveis e vulneráveis, como também, vivem na presença destes acontecimentos diariamente nas periferias. Perante essa constatação, fica clara a falha estatal na instituição prática da lei, ditada pelo artigo 227. Isso se deve ao fato de que o Estado investe mais em ações punitivas do que em ações preventivas, gerando resoluções a curto prazo, mas ineficiente a longo prazo, haja vista que não soluciona a raiz da problemática. Portanto, como demonstra o pensamento do cantor Jimi Hendrix, “Para mudar o mundo, você precisa antes mudar a sua cabeça”, são necessárias medidas que visem a alteração da perspectiva governamental sobre essa realidade.

Além do mais, vale ressaltar a ideia do sociólogo Immanuel Kant, que afirma que o segredo para o aperfeiçoamento da humanidade está na educação. Dito isso, evidencia-se a necessidade educacional infantil. Contudo, grande quantidade de jovens estão fora das escolas e, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), um dos principais motivos é o ingresso no mercado de trabalho. Tal fato muitas vezes é incentivado pelas próprias famílias, que desconsideram a educação, descumprindo a lei. Todavia, é importante compreender que essa situação acontece nas comunidades carentes em consequência da necessidade financeira. Logo, não se pode negar a urgência do combate à causa pela sua origem.

Diante dos argumentos supracitados, fica evidente que são necessárias medidas que objetivam aumentar a atuação do governo e das famílias. Portanto, é imprescindível que o Ministério da Educação direcione ações às comunidades carentes, tais como a promoção de campanhas e eventos sobre a problemática para atrair os jovens e seus familiares. Isso pode ser feito por meio da disponibilização de profissionais capacitados que façam, se necessário, visitas às casas em áreas estratégicas, com o fito de evitar o ingresso na criminalidade e a evasão escolar, além de oferecer cursos técnicos aos pais para que consigam garantir uma renda maior.