Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatudo da Criança e Adolescente (ECA) é o órgão responsável no Brasil pelos direitos da população jovem, assegurando as garantias dos quais os mesmos desfrutam ou deveriam desfrutar. Não existem argumentos consistentes para que haja retrocessos nesse campo do direito, mas o que de fato acontece é que nem todo jovem goza integralmente dos benefícios que são defendidos pelo ECA, como segurança, educação e moradia digna por exemplo; tais direitos devem ser defendidos a fim de garantir os condições mínimas de dignidade para essa parcela de cidadãos que estão em formação.

Em princípio no Brasil existem garantias ao jovem desde o fim do período colonial defendidas principalmente por padres e instituições religiosas ligadas a igreja, e em 1990 com a criação do ECA houve um reforço sobre a responsabilidade do Estado e da sociedade para com os direitos do jovem. As condições de moradia, saúde, educação e segurança que também são parte da Constituição e foram reforçadas pelo Estatuto nem sempre são cumpridas pelo Governo, refletindo mais intensamente sobre o IDH em certas regiões do país, como por exemplo, no Nordeste,  que apresenta consequentemente altas taxas de criminalidade e evasão escolar, ligadas principalmente ao cenário de pobreza ou falta de recursos básicos, como, o transporte para os estudantes.

Além da falta de investimentos em áreas como a educação;  fatores sociais, econômicos e históricos contribuem para a inserção do jovem no mundo da criminalidade, sobretudo da população pobre que vê no crime, uma maneira de rápida ascensão econômica e saída dos cenários de precariedade das periferias. Em contraponto ao crescente números de jovens na criminalidade, as autoridades visam diminuir a idade penal de 18 para 16 anos, a fim de punir tais jovens ; mas esta medida de fato só afeta uma população que já é marginalizada socialmente e negligenciada pelo poder do Estado. No momento que não há nenhuma infraestrutura ou amparo social cedido pelos governantes, é incoerente querer punir com tal ferocidade aqueles que são vítimas da desigualdade social, que não é combatida com tal importância por parte do Poder Público.

Visto tais fatos, faz-se necessário a busca de uma solução ; o Ministério da Educação em parceria com os Ministérios da Cidadania e do Desenvolvimento devem promover um aumento no total de verbas destinadas a educação, com a criação de mais escolas e espaços seguros aos jovens, e facilitando por meio de uma carteira nacional estudantil criada pelo Governo Federal o acesso à cultura, cedendo descontos em entradas para museus, cinemas e exposições; para que no futuro não se faça necessário investir num sistema penitenciário, e sim hoje numa educação que seja o caminho para a melhoria de vida de toda a sociedade brasileira.