Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A violação dos direitos da criança e do adolescente é praxe deste tempos antigos. Tal prática foi vista de maneira mais intensa no século XVIII, com a Revolução Industrial, em que muitos jovens eram vítimas de abusivas jornadas de trabalho. A partir disso, a problemática se consolidou e permanece intrínseca à sociedade, não só pela ineficácia de leis, mas também pela pouca reintegração social.

É indubitável que a questão constitucional esteja entre as causas do problema. De acordo com Aristóteles, a política deve ser usada de modo que o equilíbrio seja alcançado na sociedade. Seguindo essa linha de raciocínio, percebe-se que a violação de direitos rompe essa harmonia, haja vista que, torna inviável a construção bem feita da cidadania. Nesse sentido, é irrefutável a presença do labor infantil no Brasil: engraxates, domésticos, carpinteiros, entre outros trabalhos. Todavia, nenhuma punições aplicadas aos responsáveis são insuficientes e ineficazes, perpetuando, assim, tal prática. Finalmente, nota-se que isso é muito preocupante, visto que revela que o ócio escolar e a marginalização desses jovens é realidade, promovendo o enfraquecimento da cidadania.

Outrossim, tem-se a falha na reintegração social como precursora da problemática. Nesse contexto, a espera de crianças e adolescentes por adoção, em abrigos brasileiros, é uma realidade nacional. Nos lares, por mais que haja alimentação e moradia, o menor tem seus direitos violados, pois, a educação familiar, o afeto paterno e afins, deixam de ser realidade desses menores. Depreende-se, de estudos ramificados da psicologia, que grande parte dos indivíduos que optam pela vida do crime são reflexos de questões não resolvidas com a família. Logo, é fundamental a reintegração desses jovens na família, como de direito, mas que não acontece, muitas vezes, em virtude da burocratização e da demora no processo de adoção.

Fica evidente, portanto, que a violação dos direitos da criança e do adolescente é fruto de falhas no Estado nacional. Assim sendo, é necessário que o Estado coloque mais em prática as leis já existentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicando punições aos infratores, por meio de medidas administrativas aplicadas pela Esfera Judiciária. Ademais, deve haver uma facilitação no processo de adoção nacional, mediante a criação de campanhas de incentivo à adoção e a redução da burocratização. Em suma, será possível alcançar o equilíbrio proposto por Aristóteles.