Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A Constituição Federal assegura a crianças e adolescentes o direito à saúde, educação, alimentação, liberdade e respeito. Hodiernamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ampara os jovens sem distinção de qualquer natureza, ou seja, meninos e meninas de diferentes etnias e condições sociais. Por meio deste estatuto o Estado, família e sociedade possuem atribuições para que esse segmento populacional consiga alcançar um desenvolvimento pleno. Nesse contexto, é notório que políticas públicas faz-se necessário para garantir que crianças e adolescentes tenham um futuro próspero.

Em primeiro plano, nota-se que a maioria dos jovens não possuem um conhecimento teórico para participar ativamente da sociedade, onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mensura que 60% dos alunos brasileiros com mais de 15 anos não estavam plenamente habilitados ao exercício da cidadania. Porém o ECA atribui ao Estado, família e sociedade deveres para que a situação possa começar a reverter e erradicar o despreparo das crianças e adolescentes em meio a sociedade.

Ademais, o ECA possibilitou avanços, como a proteção conferida pelos Conselhos Tutelares e até mesmo a redução da mortalidade infantil nas últimas décadas. Através disso, nota-se que as políticas públicas aplicadas geram um resultado positivo na sociedade, porém ainda precisamos garantir que as promessas previstas pelo Estatuto saiam do papel e tornem-se realidade para todas as crianças e adolescentes, a partir de políticas públicas fortes e bem estruturadas para os atendimentos necessários.

Destarte, torna-se evidente que crianças e adolescentes necessitam de melhores políticas públicas para uma melhor formação, os preparando para ingressar na sociedade, o Governo Federal deve oferecer melhor condições financeiras ao ECA, através da criação de um imposto anual, além de colocar em prática as políticas públicas que estão apenas no papel. Além disso, cabe aos cidadãos colabora com o governo para que os jovens possam ter suporte de qualidade e consigam um desenvolvimento saudável.