Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente. Cabe ressaltar que nem sempre essas leis são cumpridas, e algumas não são conhecidas pela população.

O ECA determina que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de abuso ou violência, impondo medidas socioeducativas aplicadas pelo juiz para assim para melhorar a convivência em sociadade. Existindo também outras instituições de apoito como a Fundação Casa, a FEBEM e a Childhood, que tem o dever de resgatar esses menores e oferecer escolarização, saúde e proteção.

Contudo, o MS (Mato Grosso Do Sul), que possui tem o maior numero de denuncias de abuso a criancas e adolescentes no país, foram 1344 denúncias por violações contra crianças e adolescentes, 42% por abuso sexual, segundo o site campograndenews. Entre as razões para esse fato vale destacar a não participação dos país na vida de seus filhos, em função do trabalho para aumentar a renda familiar.

Sendo assim, a escola precisa incentivar as crianças a conhecerem o estatuto e as leis, com palestras, nas aulas. Ensinar a denunciar esses abusos e oferecer apoio a quem sofreu desacato, buscando ajuda e orientação profissional.