Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado em 1988, o que deixou as crianças e adolescentes mais seguras dentro de seus direitos na sociedade e os tornando cidadãos. O estatudo do Brasil é um dos melhores do mundo e é referência para diversos países. No entanto, apesar de no papel suas leis serem reconhecidas mundialmente, na prática são descumpridas e, na maioria, desconhecidas pela população brasileira.

Além disso, o Estatuto oferece medidas socioeducativas para menores infratores, visando, dessa maneira, que, após o cumprimento da pena, saibam viver em harmonia com a sociedade. porém, instituições como a Fundação Casa, não estão em condições favoráveis para uma boa ressocialização.

Nesse sentido, o ECA estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de abuso ou violência. porém, em Rondonópolis, os Conselhos Tutelares receberam, em média, 650 denúncias mensais, sendo o abuso sexual um dos principais casos denunciados e o que mais preocupa o Conselho.

A garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil,portanto,é de extrema importância mas é preciso reformular certas leis.