Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Todas as pessoas possuem seus direitos básicos, direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, assim como também possuem deveres, mas para a realidade infantil os direitos não eram bem aplicados. Antigamente, as crianças eram consideradas adultos em miniatura, essa era uma concepção social e cultural no país, porém, isso foi mudando graças ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

O ECA foi criado em 1990, promulgando que crianças e adolescentes passassem a ser consideradas pessoas. O estatuto é basicamente uma constituição que prevê aos menores todos os direitos humanos fundamentais, como a educação, o lazer, a saúde, a dignidade, a convivência familiar e comunitária, e por aí vai. Antes do Estatuto, as crianças não eram vistas como pessoas, nem culturalmente, nem pelo próprio ordenamento jurídico, e essa foi a primeira mudança drástica, todas as crianças e sujeitos passariam a ser sujeitos de direitos, entretanto, gerou também certas polêmicas que duram até hoje, como a proibição de tortura em qualquer medida, a famosa ‘’palmada’’ é um exemplo disso.

Em quase 30 anos de existência, a situação das crianças e adolescentes mudaram muito, e claro, para melhor. Com o ECA houve mudanças na criminalidade, onde menores de 18 anos serão responsabilizados de maneira proporcional ao que cometeram ao invés de irem para a cadeia, a mortalidade infantil diminuiu muito, e de acordo com o IBGE, desde 2004, o trabalho infantil só vem diminuindo e a educação passou a ser uma das maiores prioridades do Estatuto. Assim podemos dizer que o Estatuto da criança e do adolescente foi um marco para o país.