Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode ser considerado como um conjunto de normas que estabelece direitos e garantias especiais as crianças e adolescentes, que se encontram em um momento de desenvolvimento. Eles são considerados mais vulneráveis porque podem ser influenciados mais facilmente, portanto, deve ter proteções legais para minimizar sua desigualdade. Por isso, os direitos da criança e do adolescente são tão importantes.

O ECA então, tem o dever de estabelecer que nenhum tipo de abuso ou violência contra menores seja tolerado. Segundo dados do IBGE, atualmente existem mais de 2,5 milhões de jovens entre 5 a 17 anos trabalhando, muitas vezes em condições precárias e com péssimos salários, e com esse índice, pode-se perceber a ineficácia na aplicação das leis que proíbem o trabalho infantil, e possivelmente melhorem sua educação.

Os órgãos responsáveis por impor essas leis, que garantem direito à vida, saúde e segurança dos jovens, são: o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar. Porém, de acordo com o site Criança MPPR, 22% da população afirma ter sofrido agressão física durante a infância e 5% ter sido vítima de abuso sexual ainda jovem.

Direitos são criados para proteger a sociedade e garantir uma certa “harmonia” entre todos, por isso, sua aplicação é tão importante, todas as pessoas devem respeitá-los, para que a sociedade possa viver em harmonia. Cabe ao ECA, com o governo, fiscalizarem todas essas leis, e garantir que todos os jovens estejam seguros em meio a tudo isso.