Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Trabalho infantil e suas consequências na vida

Uma reportagem especial do Fantástico revela que metade das crianças e adolescentes brasileiros tem pelo menos um dos seus direitos fundamentais violados, como a entrada de crianças no mercado de trabalho muito cedo, que ocorre dessa forma precoce por diversos motivos, como a pobreza, a falta de perspectivas dadas pela escola e a demanda por mão de obra infantil são fatores que estimulam a entrada da criança ou adolescente no mercado de trabalho, dessa forma.

Segundo uma pesquisa, o Brasil tem 1,8 milhão de crianças e jovens com idade entre 5 e 17 anos que trabalham e não deveriam, segundo os últimos dados da Pnad Contínua divulgados pelo IBGE e referentes a 2016. Como consequência, o trabalho infantil leva ao abusos físico, sexual e emocional sofridos pelas crianças e adolescentes, interferem não apenas na saúde, mas também no âmbito emocional, ocasionando o desenvolvimento de doenças psicológicas. Com isso, foi levantado uma pesquisa, que comprovou os distúrbios mentais presentes em pessoas que tiveram seus direitos violados na infância.

Para combater com isso, foi criado o Artigo 32, que diz: Os Estados Partes reconhecem o direito da criança de ser protegida contra a exploração econômica e contra a realização de qualquer trabalho que possa ser perigoso ou interferir em sua educação, ou que seja prejudicial para sua saúde ou para seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral ou social, e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Assim como solução, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.