Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em virtude de serem pessoas em desenvolvimento é dever do estado assegurar á criança e ao adolescente o direito á vida, á saúde, e a segurança.

Hoje, organizações como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Conselho Tutelar trabalham em prol desse objetivo.

Além disso, o Estatuto oferece medidas socioeducativas para menores infratores, visando, dessa maneira, que, após o cumprimento da pena, saibam viver em harmonia com a sociedade. Entretanto, instituições, como a Fundação Casa, não estão em condições favoráveis para uma boa ressocialização. Isso por que estão superlotadas, com situações de higiene precárias e há maus-tratos aos adolescentes. Sendo assim, tais fundações podem ser equiparadas à FEBEM (Fundação do Bem Estar do Menor).

Todavia, direitos são sim de extrema necessidade aos jovens. Pais sem razão, que abusam da autoridade e que não sabem como criar os filhos e os obrigam a passar por situações abusivas, humilhantes e inadequadas, devem ser sim penalizados e julgados por lei. Por isso, existe a real necessidade de adequação a direitos legais que protejam os jovens, e que não dê a eles um poder irrestrito e superior aos pais.

No caso das crianças e dos adolescentes, os governos necessitam uma maior fiscalização, além de trazer benefícios àqueles jovens que estão nas escolas, como já feito na Bolsa-família. Outrossim, a própria sociedade pode se mobilizar através de ONGs como a de Satyarthi, para auxiliar na fiscalização e divulgação dos direitos.