Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O ano corrente marca o trigésimo aniversário do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), um fruto do esforço de movimentos sociais comprometidos em garantir aos menores de dezoito anos direitos básicos. Certamente, um conjunto normativo como esse é fundamental. Afinal, o grupo defendido é vulnerável e cabe à sociedade protegê-lo.

As crianças e adolescentes são vulneráveis. Biologicamente, a espécie humana diferencia-se dos demais animais, notadamente, no que tange ao processo de desenvolvimento cerebral. Em outras palavras, o cérbero infantil carece de estruturas maduras e não à toa pode-se distinguir, facilmente, uma criança de um adulto: seja pela fala simplista, seja por um psicológico mal definido. Em paralelo, o livro “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, é bem esclarecedor, pois delineia, poeticamente, tais fragilidades- o pequeno Pedro Bala e seu grupo reúnem em si a criminalidade com pensamentos ingênuos e fazem refletir sobre os perigos da juventude, tão manipulável em fraqueza. Assim, Pedro Bala e todos os pequenos requerem cuidados, tais como uma boa educação e um ambiente seguro, junto de uma saúde de qualidade para que possam atingir a maioridade etária munidos de plena autonomia e desenvolvimento, fundamentos dos Direitos Humanos.

Posto isso, é dever da sociedade prezar por preceitos como o ECA, que defendam os direitos dos pueris. Obviamente, eles não conhecem as próprias garantias e, portanto, cabe aos mais crescidos assegurá-las, visto que a cidadania é um exercício social, isto é, ao mesmo tempo em que demanda concordância dos indivíduos, requer prática e lembrança contínuas que possam manter tais códigos. Em contraste, uma mídia pouco divulgadora e limitada a debates rasos sobre o tema, acompanhada de uma ministra dos Direitos Humanos que, antes de preconizar pela defesa universal dos pueris, divide-as por preceitos moralista religiosos, não colaboram nessa necessidade urgente. Nesse último caso, vale ressaltar os abusos sexuais (que culminaram em gravidez), amplamente noticiados pela imprensa, de uma capixaba de dez anos, diminuídos por debates antiabortistas promovidos pela ministra em questão. Enfim, os desemparados não devem ser obliterados.

Em suma, crianças e adolescentes urgem ser protegidos pela sociedade, uma vez que são vulneráveis. Comprometidamente, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos deve promover campanhas midiáticas que divulguem o ECA, como a exibição de cenas que retratem violações ao Estatuto seguidas do artigo referente, por meio de propagandas televisivas, para que o segmento abordado possa se desenvolver plenamente. Em consequência, o Brasil celebrará a cidadania.