Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A Constituição Brasileira de 1988, assegura, no artigo 227, à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde e à alimentação, além de frisar que é dever da família, da sociedade e do Estado a responsabilidade sobre tais indivíduos. Ademais, para complementar a lei, existe o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que define, claramente, os direitos dessa classe. Entretanto, na prática, é possível verificar graves falhas que impedem uma infância segura e feliz. A negligência do Governo em fiscalizar a observância da Lei pela sociedade, bem como a inadimplência de algumas famílias, ferem o Estatuto e a juventude de menores indefesos.

Inicialmente, é válido relembrar os noticiários atuais que, por vezes, anunciam violência física e psíquica de crianças. Há casos de estupros, exploração infantil e evasão escolar não justificada, por exemplo, que ficam impunes. Existe negligência por parte do Governo, que por sua vez, deveria fiscalizar de forma assídua esses casos e, consequentemente, punir os responsáveis com multas e, em determinados casos, prisão em regime fechado.

Outrossim, a família possui importante papel no cumprimento dos direitos dessa classe. A educação também é papel dos familiares mais próximos. Infelizmente, os casos de gravidez na adolescência têm aumentado nos últimos anos, pois há um descaso das famílias em relação a educação sexual dos jovens. Nesse cenário, muitas adolescentes deixam de frequentar a escola, assustadoramente, com o consentimento da família.

Na tentativa de mitigar tal problemática, cabe ao Governo Federal investir em mais campanhas de conscientização da população sobre a temática dos direitos infantis, através de propagandas assíduas, contando com profissionais da área do direito e da saúde que eliminem dúvidas da sociedade, bem como, realizar maior fiscalização e punição dos culpados. Além disso, é necessário, portanto, que as famílias, em junção com as Escolas, cumpram o papel de fornecer educação de qualidade para os menores, a fim de que esses usufruam, enfim, de uma vida segura e feliz.