Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre direitos e deveres de crianças e adolescentes, tais como diretos à vida, saúde, alimentação, respeito, lazer, liberdade, entre outros direitos. Apesar da legislação exigir tal atos, de acordo com o Unicef, mais de 18 milhões de meninas e meninos vivem na pobreza. Quase 14 mil crianças e adolescentes não têm acesso a nenhum dos seis direitos sendo eles acesso ao saneamento, educação, água, informação, moradia e proteção contra o trabalho infantil.

Inúmeros jovens não possuem apoio emocional, monetário e seus outros direitos como deveriam. Segundo Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e da Juventude do Condepe, “O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes, mas também é um dos países onde crianças e adolescentes estão mais desprotegidos”.

Inúmeros jovens sofrem abuso sexual e psicológico por seus responsáveis, sendo obrigados a trabalhar e cuidar da casa, atos como esses podendo acarretar doenças psíquicas como ansiedade e depressão nos jovens. Quando deveriam estar aproveitando sua infância e adolescência, brincando e se divertindo.

Para tanto, cabe aos poderes executivo e judiciário utilizarem o ECA com seu real objetivo, ganhando eficácia para que assim crianças e adolescentes possam ser tratados como prioridade e ter uma vida justa como prevê a legislação brasileira.