Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Em 1990, sob vigor da Lei de n° 8.069, foi criado o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura e garante os seus direitos. Porém, a realidade vivida contemporaneamente resulta em uma sociedade extremamente contrária à essa “garantia” proposta pela estado. Desse modo, torna-se necessário o debate sobre as conquistas e os desafios que o ECA vêm trazendo para o povo, juntamentem com os direitos das crianças e do adolescentes no Brasil.

Em primeiro plano, é válido analisar as conquistas e os fatores positivos consecutivos ao Estatuto. Segundo levantamento feito em 2015 pelo Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância, com base nos dados do Ministério da Saúde, após a sanção do ECA o Brasil conseguiu reduzir em 24% a mortalidade infantil. Nesse contexto, conclui-se a importância e a credibilidade trazida , após a sanção, para as famílias das crianças e dos adolescentes brasileiros. Em meio a isso, é garantido-lhes alguns benefícios em questão a segurança e aos seus direitos, porém, ainda são muitas as dificuldades presente na vida desses pequenos cidadãos.

Ademais, é imprescindível a discussão acerca dos desafios e dificuldades inseridos nessa problemática. O coordenador da Comissão da Infância e do Juventude do Condepe, Ariel de Castro Alves, afirma que, “ O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes, porém, é um dos países onde crianças e adolescentes estão mais desprotegidos”. Nesse sentido, torna- se visível a disparidade presente no contexto da legislação e na realidade da sociedade brasileira, uma vez que o poder legislativo e os crescentes problemas enfrentados pelos jovens andam em caminhos contrários.

Por fim, é primordial encerrar com essa adversidade. Em conjunto com órgãos públicos o ECA deve, por meio de ações sociais, intensificar o monitoramento em questão à qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. Cabe também, às instituições de educação o acolhimento desses jovens, que muitas vezes carecem de um família ativa, e também o debate sobre o assunto, por intermédio de palestras e exercícios motivadores. Dessa maneira, os adolescentes e as crianças da sociedade brasileira poderão ter um futuro de oportunidades e condenados a serem livres, de acordo com os ideais de Jean Paul Sartre.