Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Em meio a uma realidade catastrófica, o sentimento de esperança torna-se essencial para o processo de superação. Essa é a mensagem da obra “Guernica” do pintor Pablo Picasso, expressada, de forma metafórica, a partir de um candeeiro que ilumina um cenário de obscura destruição. É válido estabelecer uma analogia entre essa visão otimista e a falta de consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, uma vez que, diante deste impasse, acreditar em sua resolução pode “iluminar” a busca por soluções. Por esse viés, é imprescindível analisar essa questão no país.

De antemão, vê-se que o Poder Público se mostra negligente ao não investir na proteção de menores de idade que são vítimas de exploração sexual. Isso porque uma adolescente que sofre abusos sexuais, por exemplo, pode ter interesse de denunciar a pessoa que tem obtido lucro por meio da utilização da sua estrutura física. Contudo, entender que pode sofrer represálias por parte do explorador tende a se apresentar como elemento de inibição. Esse cenário pode ser explicado por Sigmund Freud, pois, segundo sua teoria psicanalítica, um individuo sofre constantes conflitos entre os impulsos inconscientes (Id) e a compreensão das limitações sociais (Superego).

Além disso, enfatiza-se que há uma certa resignação social perante a ausência de consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Como prova disso, percebesse a inércia de parte da população ao não lutar pela aplicação da lei existente, visto que falta aplicar com mais rigidez a legislação que proíbe o trabalho infantil, já que a falta dessa efetivação tende a contribuir com a evasão escolar, comprometendo, dessa forma, o direito à educação da criança. Considerando os estudos da filósofa Hannah Arendt para explicar essa naturalização, nota-se que a massificação social promove a alienação dos cidadãos, prejudicando, desse modo, o senso crítico destes.

Constata-se, finalmente, que a falta de consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes deve ser solucionada. Logo, é importante exigir do Estado, mediante debates em audiências públicas, investimento financeiro, priorizando verbas, a partir de ministérios competentes, para a contratação de policiais, objetivando, com isso, proteger as vítimas de abusos sexuais após a denúncia. Ademais, é fundamental sensibilizar a população, via campanhas midiáticas promovidas por ONGs, a fim de que não haja a banalização dessa problemática, o que pode ser potencializado por meio do Poder executivo, através da execução da lei que proíbe o trabalho infantil, com o objetivo de evitar a evasão escolar e assegurar o direito à educação dos menores de idade.