Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A partir da Revolução Industrial, diversos povos passaram por profundas transformações não só econômicas como, principalmente, sociais. Embora a sociedade brasileira atual apresente contornos específicos, ainda é possível visualizar o legado histórico presente na questão dos direitos das crianças e adolescentes. Nesse contexto, torna-se evidente as questões políticas, bem como o receio de denunciar.

Em primeiro plano, é preciso atentar para as questões políticas presentes na questão. Conforme Aristóteles, a política tem como função preservar o  afeto entre as pessoas de uma sociedade. Contrariamente, no Brasil,  mesmo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os direitos a elas concedidas, como o direito à saúde e educação, não são concedidas de forma igualitária e eficaz para todos, o que dificulta a resolução do problema.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a questão do receio em denunciar. Sob essa lógica, o imperativo categórico, de Kant, preconiza  que o indivíduo deve  agir apenas segundo a máxima que gostaria de ver transformada em lei universal. No entanto, no que tange a questão dos direitos das crianças e adolescentes percebe-se que muitos ainda convivem com a falta de tais garantias, o que consiste em uma lacuna no dever moral quanto ao exercício da denúncia.

É evidente, portanto, que tais entraves precisam ser solucionados. Para isso, torna-se necessário que governos estaduais e lideranças de bairros organizem palestras voltadas para jovens e seus pais e que tenha como objetivo disseminar à respeito de seus direitos por meio debates e cartilhas para que, dessa forma, seja colocada em prática os direitos das crianças e adolescentes que são previstos por lei.