Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Portanto, cabe aos estados, por meio de investimentos, com planejamento adequado, estabelecer políticas públicas capazes de mitigar o empecilho. Para que o ECA possua abrangência plena, urge que o Ministério da Educação, órgão responsável por providência e organizar o sistema de educação no Brasil, elabore diligências informativas, junto com governadores e prefeitos, visando ampliar compreensão os direitos das crianças e dos adolescentes, isso será possível uma vez que as campanhas forem transmitidas pelos veículos comunicadores. As medidas planejam assegurar o direitos dos menores de idade.