Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, garante a proteção integral dos jovens. No entanto, essa jurisprudência é contestada, uma vez que há a problematização dos fatores envoltos aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Inquestionavelmente, essa falha ocorre devido à insuficiência de palestras de ensino, em escolas e faculdades, voltadas para a preservação das legislações infantis e à falta de regulamentação de leis que visam assegurar a liberdade, a educação e a proteção da juventude brasileira.

A princípio, deve ser ressaltado que o Estado falha ao não promover discussões, em instituições de ensino, voltadas para a necessidade da preservação dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros. Indubitavelmente, modalidades educativas sobre a indispensabilidade das jurisdições juvenis são necessárias, mas a falta de investimento governamental nessas palestras acarreta a desinformação populacional. Inegavelmente, a carência de apoio dos órgãos públicos a essa lecionação tem como seguimento o desconhecimento das massas sobre a primordialidade do prosseguimento dessas diretrizes e, resultantemente, na desvalorização das mesmas. Por consequência da falta de investimento em palestras educacionais e da inépcia da população, as prerrogativas da juventude continuaram a ser menosprezadas, afirmação que é exemplificada pelo G1, com metade dos jovens brasileiros tendo pelo menos um dos seus direitos constitucionais violados.

Além disso, é de conhecimento público que a exiguidade de regulamentação de leis é um dos empecilhos que impedem a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes no país. Sob o mesmo ponto de vista, segundo o veículo de informações UOL, as leis existentes, como a ECA, que garante o acessoa educação, a cultura e saúde como direitos constitucionais, são uma previdência, mas somente com os decretos regulamentares são determinados os detalhes de como uma diretriz irá agir. Visto isso, é evidente que sem a estandardização, as taxas de abuso infantil vão aumentar, circunstância essa que, conforme o G1, acarretou 252 denúncias de violações de jurisdições infantis, na Paraíba, no ano de 2020.

Em suma, com a falta de palestras de ensino e o desprovimento de regular de leis, urge que o Ministério da Educação, junto ao Ministério da Propaganda, organize palestras mensais, por meio de anúncios inseridos em meios de comunicação on-line, que permitirão o diálogo entre os participantes, para politizar a população sobre os direitos dos jovens no Brasil. Ademais, promover assembleias públicas, em organizações de ensino, para instruir as massas sobre as consequências do aumento dos índices de abuso juvenil, o que resultará em uma nação informada, com o efeito de criar cidadãos conscientes.