Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

As crianças e adolescentes são a base da sociedade brasileira, por isso, sua boa formação e desenvolvimento são essenciais. Nesse sentido, entende-se a relevância da garantia dos direitos desse grupo etário que, desde 1990, tem sido defendida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Todavia, para que esses direitos sejam preservados, faz-se necessária a abrangência da sociedade em sua totalidade, visto que os menores são, de fato, pertencentes a ela.

Em primeira instância, é válido enfatizar o caráter fundamental da concretização dos direitos das crianças e adolescentes - como o direito à vida, saúde, educação, proteção, lazer, entre outros. Dessa perspectiva, verifica-se que, além de fazerem parte importante do ciclo da vida e, portanto, serem essenciais para o convívio em sociedade, os anos que representam a infância e juventude são determinantes para o futuro socioeconômico da nação. Disso, infere-se que a qualidade da formação dos jovens aponta, diretamente, para a capacidade profissional e colaborativa da futura população política e economicamente ativa.

Em virtude dos fatos apontados, constata-se que as crianças e adolescentes compreendem parte da sociedade e a defesa de seus direitos é crucial. Dessa nota, depreende-se que a manutenção da qualidade de vida infanto-juvenil depende de medidas estruturais que envolvem todo o coletivo social. Em termos práticos, isso significa que, para que a criança disfrute de seus direitos, as pessoas com quem ela convive precisam de uma vida digna suficiente para que possam cuidar e conceder carinho, os espaços em que ela vive requerem estrutura básica e, também, os serviços que ela recebe devem ser de qualidade.

Atesta-se, portanto, que tratar dos direitos das crianças e adolescentes requer uma abordagem ampla e mudanças profundas a longo prazo. Entretanto, visando a cobertura imediata desses direitos, é papel do Ministério da Cultura e da Educação continuar com campanhas como as de incentivo à permanência na escola e as de denúncia contra o trabalho e a violência infantil. Outrossim, as escolas devem agir como inspetoras de casos de violação dos direitos infanto-juvenis, atuando tanto como linha de denúncia, quanto como ambiente seguro e próprio para o desenvol