Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

No artigo 15 da Constituição Federal de 1988, assegura a criança e o adolescente o direito à liberdade, saúde e educação. Todavia, pode-se afirmar que, na prática não há o cumprimento dessa lei, haja vista a persistência do desrespeito aos direitos do público jovial no Brasil. Dentre às causas dessa problemática, encontra-se tanto a negligência Estatal, quanto as falhas na educação de base.

De fato, o défcit na educação de base colabora para o entrave. Gilberto Dimenstein, em " Cidadão de Papel" discute a falta de senso crítico da população como resultado da ausência de educação efetiva no país tal questão configura a falha de questionamento e cobrança da população sobre a Governança, logo com a precarização de ensino, os indivíduos juvenis não terá acesso ao conheciento devido, como consequência desenvolvendo deficiência intelectual.

Outrossim, a precarização Governamental também colabora para o problema em questão. Segundo o pensador germânico Hans Jonas na obra “Princípio da Responssabilidade” afirma que é papel do Estado impor medidas aos problemas do povo a longo prazo, no entanto, é notório que o Estado brasileiro é contrário ao viés proposto pelo alemão visto que, as politícas públicas não se posicionam na defesa dos direitos da população jovem como proposto na carta mágna. Assim, o efeito desse comportamento acarreta na má formação dos púberes.

Portando, objetivando combater a persistência do desrespeito as leis das crianças e adolecentes, o Ministério da Educação enquanto orgão garantidor da formação educacional dos brasileiros deve promover círculos de debates nas escolas sobre a importância dos direitos da juventude, por meio do recrutamento de profissionais capacitados para promovê-los. No mais, as mídias socias devem pressionar os poderes Legislativo; Judiciário, via campanhas no Instagram e Facebook, visando a melhoria na luta da garantia do cumprimento das leis.