Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê diversos direitos a esses indivíduos, criminalizando abusos e maus-tratos. Em contrapartida, na realidade, existem desafios no cumprimento da legislação, o que compromete o bem-estar dessa parcela da população. Portanto, cabe analisar a desigualdade social e a incompetência Estatal como impulsionadores da problemática.