Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

Desde o Iluminismo, entende-se que uma sociedade só progride quando um ou mais cidadãos se mobilizam para solucionar o mesmo problema. No entanto, ao verificar-se a falta de garantias na proteção da criança e do adolescente, conclui-se que os ideais iluministas são tidos na teoria mas não desejavelmente na prática,

e a problemática segue intrínseca à realidade do Brasil. Por isso, vale dissertar sobre os causadores dessa situação: o fator social e a ineficiência governamental.

Diante desse cenário, é preciso explorar o quesito social e suas implicações. Assim, de acordo com o sociólogo Durkheim, em sua teoria do Fato Social, o indiví-duo é moldado pelo meio em que vive, sendo diretamente impactado por fatores coercitivos, de generalidade e exterioridade. Sob esse viés, a passividade e apatia dos brasileiros para com o tema, é fomentador do imbróglio, uma vez que gera consequências como a solidificação e, posteriormente, a perpetuação da situação de desamparo dos infanto-juvenis. Dessa forma, os direitos fundamentais desse grupo são negligenciados, fato evidenciado pela “Revista Trip”, aonde é exposto que, em 2023, cerca de 20% dos jovens envolvidos em ações policiais tiveram suas vidas tiradas, corroborando com a ideia da ausência do direito à vida para eles.

Ademais, convém destacar as falhas estatais. Desse modo, segundo o filósofo Aristóteles, em seus estudos sobre ética e política, é dever do estado possibilitar o equilíbrio social. Entretanto, a proteção aos direitos daqueles que ainda não atingi-ram a maior idade ainda é um impasse de âmbito nacional. Desse jeito, a incapaci-dade governamental proporciona, consequentemente, a não efetivação das leis destinadas às crianças e adolescentes, privando-os da saúde, moradia, saneamen-to, educação e demais direitos fundamentais aos jovens. Sendo assim, ao cresce-rem sem a totalidade dos direitos assegurados, estas pessoas tendem a permane-cer no estado de pobreza, uma vez que as dificuldades para ascensão social é demasiada maior que de possíveis concorrentes, em vagas de trabalho ou estudo.

Logo, o Ministério das Comunicações, por intermédio da coparticipação de pro-gramas midiáticos, deve discutir e elucidar o assunto, com objetivo de mostrar as principais sequelas do problema e, de forma detalhada, ao convidar advogados, apresentar uma visão crítica e orientar os espectadores a respeito da temática.