Os direitos das crianças e adolescentes no Brasil

A Constituição Federal de 1988, instrumento que define todas as normas jurídicas no Brasil, prevê, em seu artigo 5°, a garantia dos direitos fundamentais para todos os cidadãos. Todavia, fora dos papéis constitucionais, isso não ocorre, uma vez que são frequentes os casos de crianças e adolescentes que tem seus privilégios negligenciados. Desse modo, cabe debater como a ausência de ações estatais e de propagandas da mídia contribuem para a permanência desse cenário negativo.

De início, deve-se destacar que a adoção de ações inclusivas por parte do Estado, sempre foi escassa e precisou de muitas lutas para ser conquistada. Ademais, segundo Thommas Hobbes, o contrato social é um acordo no qual os cidadãos abdicam de algumas de suas liberdades em troca de garantias sociais para que seus problemas sejam resolvidos por órgãos competentes. Contudo, tal pacto não está sendo respeitado, posto que a escassez de investimentos de políticas de combate a exploração sexual e violência doméstica faz com que os jovens vivam em constante apuro. Destarte, é inaceitável que esse quadro se perpetue.

Da mesma forma, ressalta-se que a escassez de comprometimento da mídia como impulsionador do problema. Nesse, sentido, de acordo com Michel de Montaigne, a mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil às pessoas. No entanto, de maneira análoga ao pensamento do filósofo, a atuação midiática à sociedade encontra-se distante no país, em vista que a falta de propagandas que exaltem políticas de proteção, como melhores condições na educação, saúde e assistência social prejudica a proteção e o desenvolvimento ideal das crianças e adolescentes.

Portanto, para que essa problemática seja superada, medidas precisam ser tomadas. Para tanto, o Estado, em parceria com a mídia, deve investir no fortalecimento de instituições de proteção juvenil e em programas de saúde fisica e mental dos jovens, a fim de que a segurança e saúde de qualidade seja mais acessivel para todos. Isso pode ser feito, por meio da destinação do dinheiro arrecadado em impostos para a criação de propagandas que abordem temas que protejam o bem-estar dos adolescentes enquanto garantem ambientes seguros para seu crescimento. Somente assim, a Constituição Cidadã será respeitada.