Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

A Constituição Federal, documento jurídico prevê em seu artigo 6º o direito à educação inerente para todo cidadão brasileiro. No entanto, ao analisar os direitos das estudantes gestantes no Brasil, é notório que, apesar das conquistas, ainda apresenta ineficiência de políticas públicas, como a falta de suporte e as perdas de oportunidades de trabalho. Diante disso, é crucial analisar os fatores que coíbem tais recorrências.

Em uma primeira análise, é importante ressaltar que a falta de flexibilidade das escolas, como o regime de exercícios domiciliares a partir do 8º mês, leva muitas gestantes a abandonar seus estudos. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 9 milhões de jovens não concluíram seus estudos no Brasil por não conseguirem conciliar com a maternidade, o que é inadmissível.

Além disso, a evasão leva à falta de melhores oportunidades de emprego. De acordo com o filósofo Immanuel Kant, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Gestantes sem estudo tendem a ter salários menores, baixa satisfação, o que afeta diretamente os filhos. Diante disso, é imprescindível que medidas sejam tomadas.

Portanto, a fim de mitigar a evasão escolar, é necessário que o Estado, por meio do Ministério da Educação, aumente a fiscalização e disponibilize materiais necessários para que possa ter acompanhamento adequado e as estudantes se sintam acolhidas. Isso deverá ser realizado através de psicopedagogos que atuarão diretamente em disponibilizar os materiais. Dessa maneira, garantindo que as alunas gestantes consigam conciliar os estudos com a maternidade, o Estado cumpre seu papel de garantir o bem-estar da população, conforme a Constituição.