Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

Na tela ´´Segunda Classe`` de Tarsila do Amaral ocorre uma crítica em relação a exclusão de determinada parcela da população posta às margens da sociedade. Do mesmo modo como é retratado na obra, ocorre no corpo social hodierno, na medida em que indivíduos estudantes e gestantes são trivializados ao não terem a devida atenção no âmbito acadêmico. Com base nesse viés, é necessário analisar os direitos civis dessas pessoas que carregam um feto em seu ventre e precisam de uma formação escolar ou universitária.

Nesse sentido, é válido pontuar que alunos gestantes, de qualquer instituição educacional, tem direito a um período de afastamento por um tempo delimitado até que esteja plenamente apto a continuar os estudos de forma presencial. Isso, porque ao concluir o sétimo mês da gravidez, o indivíduo se torna mais frágil físicamente, por isso podem escolher, de acordo com a lei 6202 do artigo 1°, dar continuidade aos estudos de forma domiciliar, ao terminar o período proposto é necessário retornar às atividades habituais, no entanto poucos indivíduos têm consciência acerca desse direito. Sob essa ótica, o livro Cidadão de Papel evidência que artigos constitucionais permanecem apenas no papel, não sendo efetivados na realidade brasileira, do mesmo modo como ocorre em relação à informatividade aos acadêmicos gestantes. Com isso, pode-se concluir que é imprescindível informar a população a respeito do recorte temático da realidade, bem como a família que foi representada em um recorte da sociedade, na pintura.

Ademais, pessoas desempregadas passando pelo momento da prenhez têm acesso a um auxílio maternidade. Isso ocorre, pois durante o período gestacional há determinados fatores que impedem a continuação das atividades laborais - como a fadiga, indisposição, dentre outros. Além disso, assim como supracitado, essas informações não são de conhecimento geral, haja vista que de acordo com o PNAD(Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) apenas 16,9% da população recebem algum tipo de auxílio do Governo. Com isso, nota-se que apenas uma pequena parcela da população possui ajuda governamental e têm percepção deste direito social.