Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

A Constituição Federal, publicada em outubro de 1988, prevê o acesso à educação como um direito básico de qualquer cidadão. Entretanto, quando se trata de estudantes gestantes, essa premissa constitucional continua a ser negligenciada, especialmente no âmbito universitário, onde deficiências na estrutura física e na assistência à saúde estudantil contribuem para o aumento da evasão acadêmica.

As estudantes gestantes enfrentam grandes desafios durante a graduação e pós-graduação em universidades brasileiras. A maioria desses desafios se concentra na falta de estrutura física e funcional adequadas para recepção e permanência de mulheres grávidas em suas dependências, como acessibilidade mínima para locomoção e descanso. Somado a isso, o setor universitário tem enfrentado grandes dificuldades para investir até mesmo em estrutura física mínima com os recentes cortes orçamentários que a educação vêm sofrendo desde 2020, o que prejudica, principalmente, as minorias, como as gestantes.

Outro problema a ser enfrentado é a ausência de uma assistência à saúde especializada e preparada para situações menos urgentes que não exijam atendimento hospitalar. A promoção da saúde gestacional na academia é uma condição imprescindível para o bom desempenho acadêmico da discente, sobretudo em casos de cursos que funcionem em período integral. Nesses casos específicos, a estudante permanecerá a maior parte do dia dentro da universidade e necessitará de assistência profissional, alimentação adequada e períodos de descanso entre as atividades.

Dessa forma, com a finalidade de garantir o direito constitucional à educação para as discentes grávidas, é dever do Ministério da Educação destinar, de forma estratégica, verbas que visem melhorias nos espaços físicos das universidades, como a construção de rampas, elevadores e a aquisição de móveis adaptados a esse público, bem como a contratação e manutenção de uma equipe multiprofissional em saúde especializada e preparada para resolver as intercorrências e promover a saúde das estudantes gestantes dentro do ambiente acadêmico.