Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

A lei federal n. ° 6202 criada no ano de 1975, garante direitos a gestantes que são estudantes. Dessa forma, fica assegurado por lei os benefícios de estudantes grávidas manter sua vida educativa, mantendo durante a gestação um tratamento excepcional, por exemplo. No entanto, diversas instituições negligenciam tais direitos, impossibilitando a jornada educacional de gestantes de diferentes estados do Brasil. Diante disso, é crucial discutir sobre como a falta de empatia de instituições educacionais as prejudicam, e como a falta de debate por parte do Ministério da Educação sobre as leis já existentes afetam de forma direta e negativa a busca pela educação por parte das gestantes.

Em primeiro plano, a dificuldade das gestantes em usufruir seus direitos, garantidos por lei, tem terra fértil na falta de empatia. Na obra “Modernidade Líquida”, Zygmunt Bauman defende que a pós-modernidade é influenciada pelo individualismo. Na sequência, observa-se que as instituições educacionais ignoram as necessidades das gestantes, impossibilitando que continuem seus estudos sem colocar sua vida e a de seu filho em risco. Ademais, tal situação mostra como algumas entidades educacionais visam apenas o lucro e ignoram totalmente as necessidades de seus estudantes.

Em segundo plano, o Ministério da Educação pouco divulga sobre os direitos de estudantes gestantes. Dessa forma, muitas delas não sabem que possuem o direito de recorrer à lei para estudar em domicílio ou pausar os estudo. Diante disso, muitas gestantes abandonam a escola, justificando a grande evasão escolar. Ademais, há também a falta de acesso, como elevadores ou rampas, para alunas gestantes, colocando-as em risco pelo esforço excessivo em uma situação de vulnerabilidade.

Portanto, é indispensável intervir sobre o problema. Para isso, o Ministério da Educação precisa garantir a manutenção de gestantes nos ambientes educacionais. Para aumentar os incentivos financeiros e reajustar a licença-maternidade, para abranger todos os grupos de gestantes como, por exemplo, as que possuem baixa renda. Além disso, deve assegurar o cumprimento do artigo 205 da constituição. E finalmente, garantir o direito à educação igualitária a toda população.