Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

Com a especialização do trabalho inerente ao sistema capitalista de produção, a educação formal é um importante meio de posicionamento no mercado, muitas vezes atuando como elemento segregador entre os trabalhadores. Neste contexto, onde a educação é condição fundamental para o estabelecimento socioeconômico dos indivíduos, deve-se ter especial atenção a um estrato social bastante vulnerável, o das estudantes gestantes. Por vezes, a falta de condições estruturais dos ambientes escolares, bem como a condição de saúde mais frágil destes estudantes, os levam a adiar ou nos piores casos, desistir de sua formação acadêmica.

Mesmo diante das possibilidades encontradas na legislação, como o afastamento das atividades presenciais e prol de exercícios domiciliares, o acesso à locais de avaliação onde são aplicados o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares, incluindo a inexistência de transporte público em quantidade e horários adequados, podem ser um fator de restrição à participação destes estudantes ao acesso a uma educação de nível superior, educação esta, que pode impactar significativamente na vida profissional destas futuras mães, e consequentemente nas condições socioeconômicas à que seus filhos serão envoltos futuramente. Assim, pensar no direito desses estudantes, é também pensar no impacto que seu acesso à educação terá no seu futuro e no da vida que estão gestando.

Cabe assim à sociedade, principalmente às instituições de educação, sejam os órgãos secretariados, sejam as escolas e universidades, lograrem esforços em consonância com outros membros do poder público, para garantir condições necessárias, tais como móveis adequados em salas de aula, ambientes sanitários apropriados e meios de locomoção internas e externas ao ambiente escolar, bem como o atendimento social e de saúde, para que as estudantes gestantes, possam não evadir-se do sistema educacional a qual fazem parte e mesmo ingressar em universidades, e assim possam vislumbrar uma vida profissional que garanta seu pleno desenvolvimento e e as condições socioeconômicas adequadas à nova vida que carregam.