Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante o direito ao acesso à educação a todos os residentes do país. No entanto, a efetivação desse princípio constitucional perdura longínqua, uma vez que a precarização do acesso à educação, em sua maioria, estudantes gestantes no Brasil surge como um complexo desafio a ser sanado. Com efeito, faz-se oportuno analisar a banalização do problema e a ineficácia estatal como agravante do revés.

É crucial, a princípio, entender a dificuldade do acesso de estudantes em estado de gravidez à educação sob a perspectiva de que a banalização é um ponto crítico. Isso, porque quanto mais se banaliza um problema mais trivial ele se torna para a sociedade. Tal questão pode ser associada ao pensamento de Hanna Arendt, segundo o qual “As pessoas começam a banalizar situações problemáticas, o que acarreta uma normalização dessas mazelas sociais”. Dessa forma, é necessário um meio capaz de fazer com que se discuta mais esse tema.

Além disso, a ineficácia estatal dificulta a superação da falta de acesso à educação por pessoas que estão em processo de gestação. Sob essa ótica, o renomado escritor Zygmunt Bauman, em sua obra Instituições Zumbis, afirma que “O estado é o pai da população e tem o dever de cuidar dos seus filhos”. Desse modo, grande parte dos estudantes gestantes não têm acesso adequado à educação, seja qual for o nível, fato que demonstra a falta de aplicação das leis impostas. Logo, tal questão dificulta o reconhecimento dos problemas.

Infere-se, portanto, a necessidade de medidas que visem a garantia do acesso de estudantes em período de gravidez à educação de qualidade. Para isso, urge que o Poder Executivo - órgão responsável pela evetivação das leis já promulgadas -, por meio de vultosos investimentos, efetive as políticas públicas de apoio a pessoas gestantes, com o intuito de diminuir a incidência de desistencia escolar por gravidez no Brasil. Além disso, cabe também a promoção de campanhas expondo os direitos que pessaos gestantes têm na educação, a fim de educar o olhar individual. Assim, afastar a nação verde-amarela de um futuro hostil.