Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

O filme “Desgrávida” conta a história de Verônica, uma jovem de 17 anos que, ao descobrir estar grávida, vê seus planos de ir para a faculdade arruinados. Para-lelamente à ficção, no Brasil, os direitos garantidos às estudantes grávidas ainda são pouco esclarecidos, o que representa um grave problema. Nesse sentido, é ne-cessário discutir sobre a lei que resguarda o estudo às gestantes e a omissão esta-tal frente à garantia do que é precedido no Estatuto da Criança e Adolescente.

Primeiramente, é importante mencionar que o estudo domiciliar às gestantes é um direito. A lei nº. 6202, atribui à estudante em estado de gestação, o regime de e-xercícios domiciliares. Todavia, o benefício não é difundido à população. No contex-to da desinformação, a aluna grávida acaba não conseguindo conciliar as mudan-ças fisiológicas necessárias para gestar o bebê e a rotina presencial exaustiva das escolas e universidades, desistindo das atividades escolares em pról do recém-nas-cido. Logo, faz-se urgente a difusão dessa prerrogativa para a diminuição da evasão deste público.

Ademais, a negligência estatal agrava a situação. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve proporcionar assistência pré e pós natal. Consoante a norma, o auxílio também deve incluir as orientações pertinentes acer-ca da continuidade dos estudos. Outrossim, é necessário que os órgãos governa-mentais garantam o acesso às creches a essas mães, para que elas possam estar tranquilas referente aos cuidados do bebê e assim, tenham condições psicológicas de dar continuidade ao aprendizado. Desse modo, a inércia governamental repre-senta um entrave que precisa ser solucionado.

Portanto, em virtude dos fatos supracitados, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, a criação de campanhas informativas, com o objetivo de trazer à luz essa temática. Elas seriam realizadas nas escolas, universidades e redes sociais, apresentando às mulheres as possibilidades garantidas para a continuação dos estudos, instrumento tão importante para uma vida digna. Além disso, cabe aos Estados e Municípios a inauguração de mais creches para suprir essa deman-da. Dessa forma, a incerteza de Verônica frente ao estudo, deixará de acontecer no país.