Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

“A educação é a chave para abrir outros direitos humanos.” Por meio da frase de Katarina Tomasevski, relatora da ONU, é perceptível a importância da garantia dos direitos das estudantes gestantes no Brasil. A formação acadêmica dessas jovens vem sendo negligenciada no país, causando um cenário de desigualdade de gênero e social. Dessa forma cabe ao governo impedir que este quadro perpetue.

De início é notório destacar que há uma falha no cumprimento das leis por parte do governo. Pois muitas escolas negligenciam e ignoram as concessões necessárias às discentes grávidas. Isso se dá pela falta de regulamentação necessária ao cumprimento de leis no país. De acordo com o ex-presidente dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, a aplicação de leis é mais importante que a sua criação. Porém, no Brasil muitas leis ficam somente no papel. Fato que prejudica mulheres gestantes, pois não terão acesso ao seu direito essencial de acesso a educação.

Somado a isso, vale ressaltar que a educação tem um papel fundamental na vida de mães jovens. Com a formação acadêmica é possível garantir uma fonte de renda para sustentar os filhos. Um estudo da Fundação Abrinq mostra que quase 30% das mães adolescentes não concluíram o ensino fundamental. Isto é um fato propagador de pobreza para as futuras gerações da família. Quando não completam o ensino básico, meninas gestantes não têm acesso a bons postos de trabalho e, portanto, irão constituir uma família pobre. Com isso uma série de direitos se tornam suscetíveis a serem perdidos.

Portanto, infere-se que o governo federal, juntamente com o poder judiciário, órgão responsável pela garantia de que as leis sejam cumpridas, façam uma regulamentação necessária para garantir o direito básico de educação das jovens gestantes. Por meio da implementação de fiscais em escolas que garantam que as estudantes grávidas tenham acesso à educação domiciliar e o período de repouso necessário. Deste modo, garantindo que futuros direitos sejam cumpridos também.