Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

“Ser submisso em relação aos seus deveres e soberano em relação aos seus direitos” é, segundo Aristóteles, a definição de cidadão. No entanto, vê-se que, no Brasil, ser um cidadão aristotélico é um processo problematizado, na medida em que não há acesso, quiçá soberania sobre muitos dos direitos apresentados na Constituição. De acordo com o artigo 6°, é garantia de todos o acesso à educação, entretanto, muitas mulheres quando engravidam com as dificuldades de acesso e o silenciamento midiático “perdem” esse direito.

Nesse sentido, uma pesquisa realizada pelo Instituto Unibanco em 2016, revelou que apenas 2% das mulheres que engravidam continuam os estudos. Pois, muitas vezes não possuem condições de manter a criança e precisam priorizar o trabalho. Além disso, o valor da mensalidade de uma faculdade acaba sendo muito alto e com novas despesas, ele é redirecionado. Por mais que, seria por meio da formação acadêmica que a mãe teria melhores oportunidades, com as dificuldades enfrentadas, infelizmente ela deixa de ser uma prioridade.

Ademais, muitas mulheres não possuem informação sobre os seus direitos como estudante estando gestante, que podem tornar esse processo mais fácil, e o silenciamento midiático colabora diretamente com isso. De acordo com a pensadora contemporânea Djamila Ribeiro, “É preciso tirar as situações da invisibilidade para que soluções sejam encontradas”, perspectiva que demonstra a falha cometida pelos canais de comunicação, pois não dão visibilidade ao assunto que deveria ser divulgado. Como por exemplo, a Lei Federal 6.202, que diz que a estudante pode, durante 3 meses, permanecer no regime de exercícios domiciliares. Sendo algo que poderia ajudar nesse momento a motivar a mesma a não abandonar os estudos.

Destarte, a fim de garantir o direito de estudantes gestantes, esses que estão especificados na Magna Carta, cabe ao Governo Federal, mais especificamente ao Departamento da Educação, criar em conjunto com as Universidades uma forma de acesso facilitado para essas mulheres, seja por meio de uma bolsa de estudos em Universidades privadas ou um processo seletivo separado nas públicas. Fazendo assim, com que acesso à educação seja realmente para todos.