Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

O conceito de cidadania, que recua aos antigos centros político da Grecia Antiga, abrange o conjunto de direitos e deveres que um ente detém ao fazer parte de certo Estado. Infelizmente, atualmente, muitos estudantes encontram se em uma situação de gravidez precoce e não possuem seus direitos e necessidades atendidos durante a gestação, o que impossibilita o acesso à cidadania por parte dessa parcela populacional. Assim, é fundamental uma discussão e proposição de solu- ções à esse entrave que sucede no Brasil, que tem causas de cunho social e estatal.

A princípio, é importante destacar a omissão social diante desse cenário. Conforme a filósofa contemporânea Hanna Arendt, em sua obra “Banalidade do Mal”, a sociedade se cala frente à determinados transtornos sociais, o que acaba por normalizar conjunturas problemáticas. Sob essa ótica, é evidente a incidência do pensamento de Hanna na situação do dessas estudantes, uma vez que a maioria da dos brasileiros enxerga a falta de direitos dessa minoria como algo banal e irrele- vante, com diminutas discussões acerca desse tema no cotidiano. Portanto, o governo não sofre pressão social suficiente para que haja um combate a esse paradigma, ratificando-se a banalização do mal - apresentado por Arendt - sofrida por esses cidadãos.

Outrossim, é importante afirmar a insuficiente ação do Governo ante o problema. Segundo o filósofo Nicolau Maquiavel, o objetivo do diplomata consiste na amplificação e manutenção do poder, e não no fomento do bem comum. Isso ecoa na permanência do desamparo estatal sofrido pelas gestantes, ao passo que esses indivíduos não têm grande representação política e são uma minoria invisível à maior parte da nação. Consequentemente, poucas ações são efetuadas pelos governantes para alterar esse cenário, já que tais atitudes não acarretariam em um aumento na sua quantidade de poder, verificando a reflexão de Nicolau.

Logo, percebe-se a premência de propostas públicas que reduzam esse quadro. Nessa sequência, para o mitigar esse revés, além de campanhas conscientizadoras à sociedade, o Estado necessita fornecer bolsas financeiras para essas alunas, as quais devem focar principalmente em parcelas sociais mais desfavorecidas. Essa verba pode ser obtida pelo redirecionamento de recursos estatais, como do Fundo eleitoral, visando garantir o real acesso à educação e ao bem estar durante o período de gestação. Somente dessa forma, será possível garantir uma acessibilidade plena à cidadania no território nacional.