Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

No ano de 2024, uma das candidatas a Miss Mundo brasileira foi desclassificada da competição por ser mãe. O preconceito contra mulheres mães está enraizado na sociedade, fazendo com que muitas percam oportunidades apenas pelo fato de já terem realizado uma gestação. Ainda maior é a negligência de mães que estão gestando, em muitas das áreas de sua vida. Um dos cenários em que as gestantes são rebaixadas em seus direitos é na educação, principalmente em seu papel de discentes.

O direito das mulheres, desde o início da história conhecida, esteve abaixo do direito dos homens na maior parte das sociedades. Como mulher, há, além da carga emocional de ser responsável por uma criança, a carga social de precisar ser a maior responsável, às vezes até a única. Muitas vezes a vida da mãe fica em segundo plano, enquanto a atenção é voltada para o bebê desde a sua descoberta. As mulheres gestantes, em processo de mudanças hormonais e sentimentais, ficam extremamente sobrecarregadas com sua rotina e precisam de cuidados maiores para adaptação.

As gestantes que são discentes, em nível fundamental, médio, ou superior, têm uma maior dificuldade em manter seus estudos e o preparo para a criação de uma criança simultaneamente. A Lei Federal de número 6.202 estabelece que a gestante, caso comprovado por atestado médico, pode ter direito a exercícios domiciliares. Essa medida, já existente, reafirma a dificuldade das gestantes em frequentarem ambientes acadêmicos, assim como oferece uma solução para amenizar o problema. Entretanto, a maior parte da população desconhece essa lei e recorre ao abandono dos estudos.

Considerando a Constituição Brasileira de 1988, que garante não apenas a igualdade, mas também a equidade para todos os cidadãos, é fundamental a divulgação da existência da lei que garante os exercícios domiciliares. Cabe aos órgãos públicos relacionados, como o Ministério da Educação e o Ministério da Mulher, ampliar o conhecimento dos cidadãos acerca de seus direitos. Somente conhecendo seus direitos, a população brasileira conseguirá desfrutar das ferramentas que garantem o seu bem-estar.