Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

Desde 1988, a Constituição Federal garante o direito à educação para todos os cidadãos, a fim de promover a integridade coletiva e o bem-estar social. No entan-to, no atual contexto nacional, a realidade difere-se do apresentado na legislação, principalmente em função da evidência dos direitos das estudantes gestantes no Brasil. Isso ocorre devido ao preconceito construído no âmbito social e tem como consequência o afastamento da isonomia social.

De início, é importante ressaltar a formação do preconceito como fator funda-mental para a manutenção desse problema. De acordo com o filósofo Emilé Durkheim,“fato social” é o modo coletivo de agir e pensar presente na sociedade. Nesse sentido, é possível citar o pensamento preconceituoso de inutilidade da mulher grávida como uma visão popular, sendo segregada de várias interações e comunidades, por exemplo, a escola, por não ser aceita como uma pessoa útil. Desse modo, é possível observar a permanência de pensamentos lamentáveis, que como citado por Emilé Durkheim, é passado de uma geração para outra, contribu-indo para o fortalecimento de ações preconceituosas.

Outrossim, faz-se mister avaliar uma grave consequência do impasse supracitado. Sob essa ótica, segundo o princípio da isonomia social, originado na Grècia Antiga e utilizado na legislação brasileira, todos cidadãos devem ter tratamento igualitário na sociedade, sem qualquer distinção. Contudo, com a presença de pensamentos preconceituosos enraizados no meio social, colegiais grávidas não podem usufruir dos direitos à educação igualitária, muitas vezes o afastamento imposto pelas pes-soas as privam do acesso aos estudos e interações interpessoais. Dessa forma, a isonomia social é contrariada, pois uma parcela da população é segregada e infe-riorizada na hierarquia social.

Portanto, faz-se mister solucionar o quadro em questão. Para tanto, cabe ao go-verno, na condição de agente garantidor dos direitos, promover palestras educati-vas nas escolas sobre a importância do acolhimento de estudantes gestantes no ambiente escolar, por meio de psicólogos especializados no assunto, com a finali-dade de mitigar o preconceito sob esse grupo. Por fim, os direitos dessas alunas serão evidênciados, efetivando as propostas da Carta Magna de 1988 do Brasil.