Os direitos de estudantes gestantes em evidência no Brasil

De acordo com a Lei 6.202, de abril de 1975, “as estudantes têm o direito de continuar a aprender normalmente durante a gravidez”, isso significa que as estudantes grávidas não precisam interromper sua educação devido à gravidez. Quanto a isso, é necessário conscientizar a sociedade para combater a reprodução de tal situação. Diante disso, cita-se a negligência governamental e a má influência midiática.

É lícito postular, a princípio, que é fundamental promover a conscientização da população para enfrentar a perpetuação desse cenário. Entretanto, fica claro o rompimento do “Contrato Social”, proposto pelo filósofo Jean-Jacques Rousseau, o qual afirma que é responsabilidade do Estado garantir a harmonia social. Infelizmente, a gravidez na adolescência pode ocasionar em diversos problemas na vida de uma menina, principalmente os seus estudos. Logo, explicita-se uma reformulação dessa postura estatal urgentemente.

Além disso, vale ressaltar que é essencial informar a compreensão do povo para abordar a contínua persistência desse quadro. Sobre isso, percebe-se, que conforme o sociólogo Karl Marx, em sua teoria “Silenciamento dos discursos”, algumas temáticas são omitidas pela imprensa, a fim de ocultar as mazelas sociais. Desse modo, além de alterar toda a vida estudantil e laboral dessas adolescentes, muitas vezes elas são desprezadas pela família, não tendo todo o atendimento necessário que elas deveriam ter. Por conta disso, a falta de conhecimento é comum.

Diante de todos os fatores supracitados, é significativo saber sobre tais obstáculos, aplicando medidas. Para tal, o Governo Federal deve criar programas que tenham haver com essa problemática. Nesse contexto, é válido destacar que se torna responsabilidade do Ministério das Comunicações - órgão responsável pelas áreas de política nacional de telecomunicações - estimular o engajamento da comunidade brasileira através de propagandas televisivas e nas redes sociais, com o fito de dar visibilidade ao assunto. Só assim, tal realidade será resolvida.